Política de Privacidade da 889bt

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 889bt, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://889bt.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 889bt e rege o tratamento de dados pessoais coletados em razão da prestação dos nossos serviços.

O canal oficial para exercício dos seus direitos como titular e para questões relacionadas à privacidade de dados é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento das 09h00 às 23h00, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, a 889bt coleta as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito utilizados para depósitos e saques (armazenados de forma tokenizada e criptografada);
• Documentos de identidade: imagens digitais de RG, CNH ou passaporte, e foto selfie para verificação biométrica de identidade (processo KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 889bt, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação segura do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de rede: endereço IP, localização geográfica aproximada (cidade/estado), provedor de internet (ISP);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, erros técnicos registrados;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, bônus resgatados.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade, prevenção de fraudes e conformidade regulatória, tais como bureaus de crédito, bases de dados de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente) e provedores de serviços de verificação KYC certificados.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 889bt trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando o princípio da minimização e da necessidade previstos na LGPD:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gerenciamento de conta	Identificação, contato, CPF	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC)	Documentos, biometria	Obrigação legal / Legítimo interesse
Processamento de pagamentos	Financeiros, bancários	Execução de contrato
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	Todos os dados coletados	Obrigação legal / Legítimo interesse
Atendimento ao cliente e suporte	Contato, histórico de conta	Execução de contrato
Comunicações de marketing (opt-in)	E-mail, telefone	Consentimento
Melhoria da plataforma e análise de uso	Navegação, dispositivo	Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Identificação, transações	Obrigação legal

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 889bt está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como a criação e manutenção da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido por lei, como nas obrigações de verificação de identidade (KYC/AML) e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 889bt pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando as salvaguardas necessárias para garantir a proteção adequada das informações:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos e gateways financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Plataformas de fornecimento de jogos e software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros);
• Serviços de verificação de identidade e KYC;
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Serviços de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme nossas instruções, manter sigilo e adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Poderemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de qualquer outra autoridade competente brasileira.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 889bt adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, garantindo um nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como provendo grau adequado de proteção;
• Garantias específicas estabelecidas em contratos de processamento de dados com os respectivos provedores de serviço.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 889bt retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os prazos de retenção aplicáveis são os seguintes:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro e identidade (KYC)	5 anos após encerramento da conta	Obrigação legal (AML/CFT)
Histórico de transações financeiras	5 anos	Legislação fiscal e regulatória
Registros de apostas	3 anos	Lei 14.790/2023
Logs de acesso e navegação	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Comunicações de suporte	2 anos	Legítimo interesse / Defesa em processo
Dados de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento	Consentimento (art. 7º, I LGPD)

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo se houver obrigação legal específica de retenção adicional.

8. Segurança da Informação

A 889bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões nos sistemas e infraestrutura da plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a 889bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentação aplicável.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 889bt. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações estatísticas sobre o uso da plataforma, ajudando-nos a melhorar continuamente a experiência do Usuário;
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de idioma, layout e configurações personalizadas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da sua conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma 889bt.

10. Proteção de Dados de Menores

A plataforma 889bt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que seus filhos menores acessaram ou se cadastraram na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento — você deverá:

1. Enviar uma solicitação por e-mail para [email protected];
2. Identificar-se adequadamente, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos envolvidos;
4. Aguardar a confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

A 889bt responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade justificada, com comunicação prévia ao titular.

12. Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

A 889bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo seguinte canal:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com o assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• Horário de atendimento: das 09h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), de segunda a domingo;
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR).

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 889bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, na legislação vigente ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma 889bt após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política de Privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela legislação de apostas online (Lei 14.790/2023).

Eventuais litígios decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.